Agentes de Animação TurísticaAgentes de Animação Turística
Registo nº 49/2011
INCUMPRIMENTOS
A empresa encontra-se em incumprimento, uma vez que não cumpriu a obrigação de envio ao Turismo de Portugal, I.P. do comprovativo de que as devidas apólices de seguro obrigatórias, ou de seguros, garantias financeiras ou instrumentos equivalentes se encontram em vigor, em violação do disposto nos n.os 6 a 8 do artigo 27º. (alínea a), do número 1, do artigo 10º-A), do Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho e pelo Decreto-Lei nº 186/2015, de 3 de setembro.
Denominação Social / Nome |
JOÃO ANTÓNIO DUARTE SOARES |
NIPC / NIF |
125369387 |
Morada (sede) |
LARGO DE SÃO PAULO, 1 - 1 DT. 2520-235 Peniche Concelho: Peniche, Distrito: Leiria ERT/DRT: Turismo do Centro de Portugal NUT III: Oeste, NUT II: Centro |
Telefone |
262784881 |
Email |
joaoarribana@hotmail.com |
A empresa encontra-se legalmente habilitada para o exercício de atividades de animação turística noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu? |
Não |
Pretende exercer a atividade em Livre Prestação de Serviços de forma esporádica e ocasional? |
Não |
CAE ou Código de Atividade Profissional |
61102 - TRANSPORTES COSTEIROS |
Atividade(s) que está autorizado a exercer
- Aluguer de embarcações com tripulação
TN
- Aluguer de embarcações sem tripulação
TN
- Passeios marítimo-turísticos
TN
- Pesca turística
TN
(TN) - Atividade Reconhecida Turismo de Natureza
Marcas e Estabelecimentos
Marcas
Sem marcas registadas ...
Estabelecimentos
JOÃO D'ARRIBANA | LARGO DE SÃO PAULO, 1 - 1 DT. 2520-235 Peniche | Peniche | 262784881 | joaoarribana@hotmail.com |
Garantias Obrigatórias
Seguros de Acidentes Pessoais, Responsabilidade Civil e Assistência a Pessoas
Acidentes Pessoais | Mútuo dos Pescadores | 80.00800293
| Morte/Invalidez Permanente: 240.000,00€ Despesas de Tratamento: 42.000,00€ | 2018-12-03 | 2019-12-02 |
Responsabilidade Civil | Mutua dos Pescadores | 80.00800293
| 100.000,00€ | 2018-12-03 | 2019-12-02 |