Agentes de Animação TurísticaAgentes de Animação Turística
Registo nº 858/2019
INCUMPRIMENTOS
A empresa encontra-se em incumprimento, uma vez que não cumpriu a obrigação de envio ao Turismo de Portugal, I.P. do comprovativo de que as devidas apólices de seguro obrigatórias, ou de seguros, garantias financeiras ou instrumentos equivalentes se encontram em vigor, em violação do disposto nos n.os 6 a 8 do artigo 27º. (alínea a), do número 1, do artigo 10º-A), do Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho e pelo Decreto-Lei nº 186/2015, de 3 de setembro.
Denominação Social / Nome |
BERNARDO MARIA DA COSTA DE MACEDO JUDICE DA COSTA |
NIPC / NIF |
184264260 |
Morada (sede) |
Quinta da Anunciada Velha 2305-432 Madalena Concelho: Tomar, Distrito: Santarém ERT/DRT: Turismo do Centro de Portugal NUT III: Médio Tejo, NUT II: Centro |
Telefone |
918857453 |
Email |
bernardo.judice@gmail.com |
A empresa encontra-se legalmente habilitada para o exercício de atividades de animação turística noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu? |
Não |
Pretende exercer a atividade em Livre Prestação de Serviços de forma esporádica e ocasional? |
Não |
CAE ou Código de Atividade Profissional |
93293 - Organização de Actividades de Animação Turística |
Atividade(s) que está autorizado a exercer
- Atividades e experiências de descoberta do Património Etnográfico (participação em atividades agrícolas, pastoris, artesanais, eno-gastronómicas e similares – por exemplo: vindima, pisar uva, apanha da azeitona, descortiçar do sobreiro, plantação de árvores, ateliers de olaria, pintura, cestaria, confeção de pratos tradicionais, feitura de um vinho)
- Atividades que se desenvolvam exclusivamente em ambiente urbano de percursos pedestres e visitas a museus, palácios e monumentos e cuja empresa, simultaneamente , se encontre isenta da obrigação da contratação dos seguros previstos no art.º 27º, nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 28º
- Outras atividades de turismo de ar livre
- Rotas temáticas e outros percursos de descoberta do património (por exemplo, Rota do Megalitismo, do Romano, do Românico, do Fresco, Gastronómicas, de Vinhos, de Queijos, de Sabores, de Arqueologia Industrial)
- Visitas guiadas a museus, monumentos e outros locais de interesse patrimonial
(TN) - Atividade Reconhecida Turismo de Natureza
Marcas e Estabelecimentos
Marcas
Sem marcas registadas ...
Estabelecimentos
Sede | Quinta da Anunciada Velha 2305-432 Madalena | Tomar | 918857453 | bernardo.judice@gmail.com |
Garantias Obrigatórias
Seguros de Acidentes Pessoais, Responsabilidade Civil e Assistência a Pessoas
Acidentes Pessoais | Companhia de Seguros, Allianz, SA | 205407512
| Morte/Invalidez Permanente: 22.352,86€ Despesas de Tratamento: 3.912,79€ | 2019-06-28 | 2020-08-26 |
Responsabilidade Civil | Companhia de Seguros, Allianz, SA | 205408120
| 50.000,00€ | 2019-06-28 | 2020-08-26 |